Reclamação da Unimed contra decisão que determinou cobertura de cirurgia cardíaca tem liminar negada

Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Concedida pelo STF liminar para acusados de crime contra a ordem tributária

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

Libanês que chefiava quadrilha de tráfico internacional de drogas tem HC negado

Acusado de homicídio permanecerá preso por conveniência da instrução penal

Condenado por crime de estupro com violência presumida obtém HC no Supremo

Arquivada ação da Anamages contra resolução sobre nepotismo

Plenário decide extraditar o paraguaio Nelson Mc Coy

Promotor que tentou matar a mulher e se arrependeu obtém HC no Supremo

Santa Catarina ganha no Supremo o direito de não conceder reajuste automático a servidores

TJ-MA deve analisar se caso de tráfico se enquadra como execução da pena ou prisão preventiva

decretação, vigorava o posicionamento do STF sobre a possibilidade imediata da execução provisória.

Formulário do Conselho Nacional de Justiça ajudará vítimas de violência doméstica

A ferramenta pretende identificar fatores que indiquem a probabilidade de nova ocorrência de ato de violência doméstica e sua gravidade e conscientizar a mulher do grau de risco a que se encontra exposta.

1ª Turma provê recurso interposto com base em laudo de DNA e absolve condenado

A decisão foi tomada por maioria dos votos.

Negado habeas corpus a advogada condenada por integrar organização criminosa armada

O relator verificou que o decreto prisional está devidamente fundamentado.

Inconstitucionalidade de alíquota progressiva de IPTU não impede cobrança do tributo

Os ministros entenderam que, declarada a inconstitucional a progressividade da alíquota, em vez de anular a validade do tributo deve ser mantida sua cobrança, mas na alíquota mínima fixada em lei para cada tipo de destinação do imóvel

Gilmar Mendes, em caráter liminar, suspende direito de resposta do PT na revista Veja

Direito de resposta admitido constitucionalmente é aquele decorrente de informação falsa, errônea